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Trabalhadores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Cabo Frio estão sendo transportados como carga na caçamba de uma Saveiro. O flagrante foi feito pelo jornalismo da Litoral no início da tarde de ontem.
A Saveiro trafegava com cinco trabalhadores na carroceria, todos vestindo uniformes da secretaria, em flagrante desrespeito à legislação relativa à saúde e segurança no trabalho. Essa prática infringe as normas do Código de Trânsito Brasileiro, que também considera essa prática ilícita.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima, resultando na perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A multa para quem transporta passageiros na caçamba ou na parte externa dos veículos é de R$ 191,54.
Em nota, a prefeitura de Cabo Frio informou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos vai averiguar o ocorrido, bem como as devidas responsabilidades.
