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O secretário de Fazenda de Cabo Frio, Carlos Alberto Cardozo de Oliveira, será o responsável por gerenciar os recursos milionários dos royalties de petróleo do município, de acordo com decreto da prefeita Magdala Furtado, publicado na sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico.
O Decreto determina que os empenhos de despesas e investimentos em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município com dinheiro dos royalties somente serão realizados com autorização expressa da Secretaria de Fazenda, e mediante a demonstração efetiva de disponibilidade financeira.
A prefeita diz que a medida visa o restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas e o firme propósito de cumprir as metas fiscais estabelecidas para o exercício e, ao mesmo tempo, garantir a execução do programa de Governo e a eficiência no uso dos recursos públicos.
