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Empresas do ramo hoteleiro instaladas ou que venham a se instalar em Cabo Frio podem ter redução de 40% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que prevê o Projeto de Lei de incentivo fiscal de autoria do vereador Ruy França, que está na Câmara. De acordo com o documento, o incentivo fiscal deverá ser requerido anualmente, com a comprovação do uso e destinação do imóvel especificamente para empreendimento hoteleiro, junto à Secretaria de Fazenda. O projeto elenca prazos e critérios condicionantes, como estar em dia com o pagamento do IPTU e das taxas fundiárias. Os incentivos são previstos até o fim de 2028. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, exclui do benefício hostel, motel, hotel-residência ou similar. O vereador diz na justificativa do projeto que o objetivo é fomentar o turismo e fortalecer a hotelaria.
