Projeto de Lei para Proibir Telemarketing Automatizado no Estado do Rio é Aprovado pela Assembleia Legislativa - Rádio Litoral FM

As incômodas e repetitivas ligações e mensagens automatizadas de telemarketing podem ser proibidas no estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou, em discussão única. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar. O objetivo da medida é garantir a proteção da privacidade e combater práticas comerciais invasivas e desleais, como o disparo automático e repetitivo de chamadas e mensagens de texto em ações de telemarketing. A prática é muitas vezes realizada sem o consentimento do consumidor. O projeto abrange empresas de telefonia, internet e TV a cabo, empresas especializadas em reparos técnicos e eletrônicos, autorizadas de empresas de aparelhos de utilidades domésticas, bancos e instituições financeiras.