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Fiscais do PROCON de São Pedro da Aldeia estiveram nas Praias do Sudoeste e do Sol para orientar os quiosqueiros sobre os direitos do consumidor para a temporada de verão na cidade. Os fiscais do órgão lembraram que a cobrança de consumação mínima para o uso de mesas e cadeiras é proibida. A cobrança de 10% é opcional, e orientaram os comerciantes que a cobrança de couvert artístico deve ser clara. Os estabelecimentos devem, ainda, expor o número do PROCON, possuir Livro de Reclamações e um exemplar do Código do Consumidor.
O diretor do PROCON, Eduardo Gomes, frisou que a ação foi uma medida de orientação sobre as regras e boas práticas das relações e adiantou que o PROCON irá realizar fiscalizações durante toda a temporada e os moradores podem fazer denúncias pelo Whatsapp 22 2627-6086.
