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Municípios do Rio de Janeiro recebem R$ 202 milhões de compensação antecipada referente ao ICMS - Rádio Litoral FM


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Municípios do Rio de Janeiro recebem R$ 202 milhões de compensação antecipada referente ao ICMS

A Secretaria de Fazenda do Estado repassou aos municípios do Rio de Janeiro um montante de R$ 202 milhões de Reais relacionados à compensação antecipada por perdas de receita do ICMS proveniente de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, resultantes de leis complementares federais de 2022. O valor total transferido aos municípios como parte desse acordo ultrapassa os R$ 700 milhões neste ano. O governador Cláudio Castro destacou que somente em dezembro mais de R$ 400 milhões foram repassados aos municípios. Esse repasse corresponde à segunda parcela da antecipação dos valores que seriam compensados em 2024. Para 2025, está prevista uma quantia de R$ 807 milhões a serem compensados, totalizando mais de três bilhões e meio de Reais ao longo de três anos destinados ao Rio de Janeiro. Os valores específicos para cada cidade podem ser consultados no Portal da Transparência Fiscal da Secretaria de Fazenda.

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