MPF Move Ação para Garantir Abastecimento de Água e Energia em Comunidade Quilombola de Búzios - Rádio Litoral FM

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para assegurar o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica aos moradores do Núcleo Zebina da comunidade quilombola de Baía Formosa, em Búzios.

Em junho do ano passado, o MPF expediu recomendação ao Inea, ao Incra, ao Município de Búzios, à Prolagos e à Ampla para que adotassem as providências necessárias para garantir o fornecimento dos serviços. O procurador Leandro Mitidieri, na ação, afirmou que o Inea ainda não emitiu a autorização ambiental para o fornecimento de água e luz, nem foram iniciadas as obras necessárias para assegurar esses serviços essenciais à comunidade. Leandro Mitidieri classifica o caso como violação de direitos humanos e pede a condenação do INEA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 500 mil reais.