MP quer demolição de 35 imóveis dentro do Parque Costa do Sol - Rádio Litoral FM

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ações civis públicas com o objetivo de promover a demolição de 35 imóveis construídos irregularmente no interior do Parque Estadual da Costa do Sol, na região de Montes Brancos, em Cabo Frio. As ações legais foram direcionadas aos proprietários dos imóveis, ao Estado do Rio de Janeiro, ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e ao município de Cabo Frio. Além disso, o MP solicita que a Justiça condene os proprietários dos imóveis a remover os resíduos resultantes das demolições e a restaurar a área degradada.

Essas ações foram instauradas em resposta a uma denúncia anônima, feita em 2022, que informava sobre a construção irregular de mais de 20 edifícios dentro do Parque Estadual da Costa do Sol, desenvolvida ao longo de cinco anos. O processo ressalta que, apesar do conhecimento da ilegalidade das construções, que foram realizadas sem autorização das autoridades públicas, nenhuma medida jurídica foi tomada pela Procuradoria do Estado ou pelo INEA, que já estava ciente do problema desde 2014.

Adicionalmente às demolições das construções irregulares, o Ministério Público solicita que o Estado e o município de Cabo Frio, em um prazo de 90 dias, realizem o cadastramento e análise social das famílias que ocupam esses imóveis, e que se pronunciem de maneira justificada sobre a possibilidade de incluir essas famílias em programas sociais existentes em âmbito estadual ou municipal, especialmente em relação ao acesso a moradias regulares.