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O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu parcialmente a um pedido feito pelo estado do Rio e suspendeu o aumento de até 30% nas parcelas de pagamento da dívida com a União. Esse aumento ocorreria por conta da inadimplência do Rio, segundo o Ministério da Fazenda, com o Regime de Recuperação Fiscal.
No final de abril, o governador do Rio, Cláudio Castro, ingressou com uma ação na Corte pedindo a suspensão do pagamento da dívida fluminense com a União até que sejam renegociados os cálculos de atualização do débito. Para o governador, as regras atuais são “leoninas”, e a dívida deveria ser atualizada somente com o IPCA.
Na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões, mas o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.
