Ministério Público recomenda fiscalização do comércio ambulante em Cabo Frio - Rádio Litoral FM

O Ministério Público do Estado do Rio expediu recomendação para que a prefeitura de Cabo Frio fiscalize o comércio ambulante na Praça da Cidadania, devido à ocupação excessiva do local por trailers, com possível uso indevido de vagas de estacionamento e indícios de furto de energia e violação das normas sanitárias.

A Promotoria relata que recebeu denúncias das diversas irregularidades envolvendo ambulantes, entre elas, falta de higiene, ocupação irregular do espaço público e ligação clandestina de energia. Em visita ao local, agentes do MP constataram que existem diversos trailers ocupando vagas do estacionamento público e que não têm infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação.

O MP recomenda que a prefeitura, no prazo de 30 dias, revogue eventuais autorizações concedidas aos trailers localizados no local, de forma que a praça e o estacionamento sejam mantidos livres de ocupação privada.