Ministério Público Federal recomenda acesso aos serviços públicos de água e luz para comunidade quilombola em Búzios - Rádio Litoral FM

O Ministério Público Federal expediu recomendação com o objetivo de garantir o direito de acesso aos serviços públicos de água e luz dos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, em Búzios. O documento cobra, ainda, a conclusão do processo de regularização das terras onde vive o povo tradicional. A recomendação foi encaminhada à Enel, Prolagos, a prefeitura de Búzios e ao Incra. O MPF pede que os órgãos adotem, imediatamente, as providências necessárias para assegurar o fornecimento de água e luz a todos os moradores da região, cadastrados em lista oficial disponibilizada pelo Incra. Requer, ainda, que o órfgão conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa.