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Justiça Federal condena coletivo de médicos propagadores do “kit covid” a pagar multa milionária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul emitiu uma condenação determinando que os responsáveis por promover o chamado “kit covid”, um conjunto de produtos sem eficácia comprovada contra a doença, paguem uma multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.
Essa decisão é resultado de ações movidas pelo Ministério Público Federal contra a associação “Médicos Pela Vida”, um grupo que divulgava alegados benefícios do uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, os quais foram negados pelo Ministério da Saúde.
A condenação também abrange as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves, que estavam envolvidas na promoção e prescrição desses medicamentos sem comprovação científica.
A Justiça reconheceu a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, comprovando que a empresa financiou a propaganda irregular desses produtos. A decisão baseou-se na existência de uma “publicidade ilícita de medicamentos” e nos “riscos do seu uso irracional”, o que representa um grave impacto na saúde pública.
Essa condenação reforça a importância do embasamento científico e da orientação adequada na área da saúde, especialmente durante uma pandemia, para evitar danos à população e combater a desinformação.
