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A Justiça determinou, após ação do MPF, que Búzios instale ponto eletrônico nas unidades de saúde. O controle deve ser feito pela impressão digital e incluir o registro de servidores, médicos e dentistas vinculados ao SUS.
Com a medida, será possível fiscalizar o cumprimento da jornada dos servidores, além de evitar irregularidades apontadas nas folhas de frequência manuais. O objetivo é possibilitar ao cidadão a fiscalização dos serviços de saúde. A sentença também determina que seja instalado, em todas as unidades de saúde, um quadro com o nome de todos os profissionais que estejam trabalhando naquele dia, de forma clara e objetiva, e em local visível.
O quadro deve conter o nome do profissional, a especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho. A medida vale para hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família”, entre outras.