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O ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó dos Bitcoins’, a mulher dele, Mirelis Diaz Zerpa, e a empresa G.A.S. Consultoria foram condenados por unanimidade pela Comissão de Valores Mobiliários por operação fraudulenta no mercado financeiro e oferta irregular de contratos de investimentos sem registro. O colegiado seguiu o voto do relator – presidente da CVM – João Pedro Nascimento – e impôs a Glaidson, Mirelis e à G.A.S. o pagamento de multa de R$ 34 milhões de reais cada, totalizando R$ 102 milhões de reais. A Comissão também proibiu Glaidson, Mirelis e a G.A.S. de atuar no mercado de capitais pelo período de 102 meses, ou seja, oito anos e meio. O relator alertou para o oportunismo de fraudadores que se passam por especialistas do mercado para ludibriar potenciais investidores sem ter sequer registro junto à Comissão de Valores Mobiliários. — Há fraudadores que se aproveitam do desconhecimento do público em geral sobre a tecnologia, aplicando golpes conhecidos com roupagem ‘tech’, em que o ineditismo da matéria é utilizado para efeito ‘chamariz’. Não raro, levam a vítima a acreditar que o investimento nesse tipo de ativo poderia resultar em ganhos sem precedentes (quando, na realidade, muitas vezes não há sequer investimento, mas sim uma mera apropriação dos recursos), comenta o relator no processo, frisando que a cilada está clara na redação do ‘Contrato de Prestação de Serviços para Terceirização de Trader de Criptoativo’, que foi elaborado de modo a apresentar Glaidson como ‘trader autônomo’. João Pedro Nascimento avalia que no contrato há um dissimulado argumento de autoridade, com a intenção de transparecer que os acusados possuíam autorização legal para o exercício de suas atividades, a fim de conquistar credibilidade e captar clientes. O presidente da CVM disse ainda que fica claro que as informações disponibilizadas aos investidores eram inverídicas, utilizadas para atrair novos investidores induzidos a erro, com base em falsas promessas de retorno financeiro, incompatíveis com a realidade, e aproveitando a referência a criptoativos como isca de visibilidade para o público em geral, que tende a enxergá-los como promessa de rentabilidade expressiva, desconhecendo os riscos associados ao investimento.
