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A campanha “Registre-se!” da Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de auxiliar as pessoas que moram nas ruas, chega a Cabo Frio no próximo dia 17. O evento vai acontecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum, no Braga.
A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá entre 13 e 17 de maio de 2024. O esforço vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
A Semana Registre-se é uma iniciativa fundamental para a promoção da cidadania, diante do grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem a certidão de nascimento, documento imprescindível à garantia dos direitos do cidadão e à obtenção de documentos como RG, CPF e título de eleitor.
