Búzios Por Elas: Projeto de Lei do Prefeito Alexandre Martins estabelece auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica - Rádio Litoral FM

Mulheres vítimas de violência doméstica em Búzios poderão receber auxílio financeiro da prefeitura por até seis meses. É o que estabelece projeto de lei do prefeito Alexandre Martins que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O ‘Programa Búzios Por Elas’ vai beneficiar mulheres com renda de até meio salário mínimo e que dependam financeiramente do agressor. A vítima deve ser moradora do município há pelo menos seis meses e precisa ter registrado Boletim de Ocorrência, sendo atendida no Centro Especializado de Atendimento à Mulher. O auxílio será concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogável uma única vez, mediante parecer técnico do CEAM. A Secretaria da Mulher será responsável pelo cadastramento, concessão e distribuição do auxílio. O valor será estabelecido por decreto do prefeito.