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A Assembleia Legislativa do Estado vota, em primeira discussão, nesta terça-feira, o projeto que autoriza o governo a criar o “Programa Cartão Popular,” que prevê o auxílio de R$ 150 mensais para famílias de baixa renda. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O benefício será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 200, que mantenham os filhos de até 12 anos na escola, com o calendário de vacinação em dia, e com gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
O valor será destinado à compra de produtos essenciais e proibido para aquisição de bens de consumo duráveis, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Os custos serão arcados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.