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A prefeitura de Cabo Frio, por meio da Cooperativa de Crédito do Espírito Santo – SICOOB SUL, vai retomar os empréstimos consignados com desconto em folha. O contrato já está em vigor e terá prazo de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos.
Os empréstimos estarão disponíveis apenas para servidores efetivos e ativos. Servidores licenciados, afastados, cedidos ou em disponibilidade, bem como contratados por tempo determinado ou em cargos de provimento em comissão não poderão contrair empréstimos.
O consignado em folha terá um limite máximo de 35% dos rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios previstos em lei e que não tenham caráter extraordinário ou eventual. A SICOOB será obrigada a informar a taxa efetiva mensal e anual de juros e não poderá condicionar o empréstimo à abertura de conta.
