MPF Denuncia Cabo Frio por Irregularidades e Superocupação em Praias; Exige Ações Imediatas da Prefeitura - Rádio Litoral FM

O Ministério Público Federal acusa o Município de Cabo Frio de permitir a instalação de estruturas irregulares nas praias, inclusive em áreas de restinga, contribuindo para a poluição e superocupação da faixa de areia.
O procurador da república Leandro Mitidieri destaca que não existe somente a omissão do município de Cabo Frio no dever de fiscalizar, o que por si só já seria grave, mas também a conduta de permitir que a faixa de areia da Praia do Forte seja ocupada no período noturno, permanentemente, por barracas e equipamentos, tornando mais grave o problema recorrente da superocupação das praias.
O procurador orienta a prefeitura a anular as licenças de instalação de estruturas fixas ou permanentes e a não emitir novas autorizações. Além disso, deverá ser realizada, pela fiscalização, no mínimo, duas rondas diárias a fim de aplicar as sanções administrativas cabíveis.