Denúncia ao MPF contra secretários de São Pedro da Aldeia e INEA por irregularidades em empreendimento - Rádio Litoral FM

Os secretários de Obras de São Pedro da Aldeia, Fernando Frauches, e de Meio Ambiente, Mário Flavio, juntamente com o INEA e a prefeitura, foram denunciados ao Ministério Público Federal. A acusação é de que facilitaram a construção de um empreendimento ilegal, o Brisas da Lagoa, e o fechamento de uma via pública no Baixo Grande.

Conforme a denúncia, o projeto imobiliário Brisas da Lagoa planeja erguer quatro blocos com sete andares cada, oferecendo apartamentos a partir de 45,56 metros quadrados, contrariando a legislação que limita construções a um máximo de quatro pavimentos e exige que a área útil de edificações multifamiliares não seja inferior a 60 metros quadrados.

Segundo os denunciantes, Fernando Frauches e Mário Flávio autorizaram o fechamento da Avenida Luís Sampaio e a criação da nova rua, Praia Linda, em uma área de aterro da Lagoa de Araruama. A área que foi fechada servia como ponto de encontro para atividades de lazer, eventos culturais e esportivos da comunidade local, além de ser um local de trabalho para pescadores de arrasto.