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A juíza de Araruama, Alessandra de Souza Araújo, determinou que o ex-prefeito de Araruama, Francisco Ribeiro, conhecido como Chiquinho da Educação, está proibido de associar o nome da vereadora Penha Bernardes a atos de milícia, vandalismo ou qualquer tipo de criminalidade.
Na decisão, a magistrada também ordenou que o ex-prefeito remova as ofensas veiculadas contra a vereadora de suas contas particulares nas redes sociais, estabelecendo uma multa diária de R$1.000 Reais em caso de descumprimento.
A vereadora Penha entrou com uma ação após um vídeo divulgado pelo ex-prefeito nas redes sociais ter sido veiculado por uma emissora de TV da região. No vídeo, no qual ele fala sobre atos de vandalismo na cidade, Chiquinho responsabiliza oposicionistas ligados à milícia por pichar prédios da cidade com frases contra sua esposa, a prefeita Lívia Soares Belo, conhecida como Lívia de Chiquinho.