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O Ministério Público ajuizou ação contra a Prefeitura de Cabo Frio e a COMSERCAF. O objetivo é que o município e a autarquia adotem medidas de recuperação ambiental do local que era utilizado como área de transbordo de lixo na Estrada do Guriri, conhecida como Estação do Funil.
A promotoria ressalta que precisou atuar diante da recusa da empresa em recuperar a área que, por anos, contaminou o local através do lançamento irregular de resíduos, inclusive em violação à autorização ambiental que possuía. O MP pede, em caráter de urgência, que a Companhia apresente estudo do solo e das águas, bem como a avaliação de risco à saúde humana.
Também requer que a prefeitura se abstenha de autorizar qualquer uso nos lotes da estação de transbordo até que seja atestada a recuperação da área. A Estação, que funcionou até o ano passado, deveria receber apenas resíduos resultantes de poda, varrição e capina.
