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Justiça Federal determina paralisação de obras de condomínio em área de mangue em Búzios - Rádio Litoral FM


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Justiça Federal determina paralisação de obras de condomínio em área de mangue em Búzios

A Justiça Federal determinou a paralisação das obras de um condomínio em uma área de mangue em Búzios. O empreendimento irregular é alvo de uma ação civil pública do MPF contra a empresa Manguinhos Premium Empreendimentos, o Município, o prefeito e o secretário de Meio Ambiente.

O objetivo da ação é reparar os danos causados ao meio ambiente na região conhecida como Mangue da Barrinha, um trecho de manguezal que é considerado Área de Preservação Permanente. Na decisão liminar, o juiz federal Thiago Gonçalves de Lamare considerou que o perigo de dano está demonstrado.

O MPF destaca que um estudo realizado por pesquisadores da Uerj e da UFF considerou inadequado o manejo feito pelo empreendimento. Na ação, o procurador Leandro Mitidieri solicitou, além da paralisação das obras e de outras intervenções no imóvel, a suspensão das licenças ambientais e a proibição de novas edificações.

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