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Na manhã desta quinta-feira, 20/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação “Patraña” visando coibir fraudes em autorizações de residência para estrangeiros no Brasil. Durante a ação, os policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão em Armação dos Búzios/RJ, expedido pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
A investigação teve início após informações sobre uma cidadã argentina, atuando como despachante, que estaria fornecendo declarações de residência ideologicamente falsas a estrangeiros, com o objetivo de facilitar a obtenção de autorizações de residência no país, junto à Polícia Federal.
A investigada apresentou pelo menos cinco declarações, alegando que estrangeiros requerentes residiam com ela em um imóvel alugado em Armação dos Búzios. No entanto, após levantamentos no local, verificou-se que as informações eram falsas.
A investigada responderá pelo crime de falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa, além de outros crimes que possam surgir durante a investigação, que continuará para identificar se outros estrangeiros foram registrados ilegalmente no país.
A autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar, residir e estabelecer-se temporária ou definitivamente no Brasil, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na Lei de Migração e seu regulamento. Com a autorização de residência, o imigrante obtém um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
