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A prefeitura de São Pedro da Aldeia terá que explicar, no prazo de vinte dias, ao Ministério Público Federal a dissolução irregular do Conselho Municipal de Cultura da cidade.
O procurador da República, Leandro Mitidieri, determina, ainda, no ofício que o governo informe os valores dos recursos públicos de origem federal recebidos pelo município aldeense desde o ano de 2022 na área da cultura, incluindo verbas da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc.
Mitidieri quer saber, também, a destinação das verbas e se houve prestação e aprovação das contas dos recursos federais. O Conselho foi dissolvido em julho do ano passado após uma série de denúncias de irregularidades, inclusive desvios de verbas públicas em gestões passadas da Lei Aldir Blanc, segundo carta divulgada pelo antigo conselho após a dissolução classificada como arbitrária.
