Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Ministério Público ajuizou ação na justiça para que o município de Búzios seja obrigado a recompor o Conselho Municipal de Pesca, no prazo de 60 dias, e que a prefeitura informe o montante integralmente devido ao Fundo Municipal de Pesca, desde a data de sua criação.
De acordo com o MP, o Conselho está inoperante desde agosto do ano passado, e diversas foram as tentativas de solução amigável por parte do Ministério Público, mas o município vem se mantendo inerte na criação e operação do colegiado.
As investigações do MP revelaram ainda que o Fundo Municipal de Pesca, criado em 2008, somente passou a receber o aporte de 1% de royalties de petróleo do município a partir de 2021. Segundo o MP, o município jamais garantiu aos pescadores a possibilidade efetiva de debater os programas e projetos do setor.
