Ministério Público Federal recomenda suspensão de obras de dragagem na Lagoa de Araruama - Rádio Litoral FM

O Ministério Público Federal recomendou ao INEA e ao empreendimento Viverde a suspensão imediata das obras de dragagem na Lagoa de Araruama, no trecho localizado no município de São Pedro da Aldeia.

Segundo o MPF, a paralisação é necessária pelo menos até que seja apresentado estudo técnico dos impactos causados pela intervenção na pesca artesanal. Na recomendação, o procurador da República Leandro Mitidieri explicou que o licenciamento ambiental não apresenta análises ou estudos mínimos sobre os impactos aos pescadores artesanais.

O procurador lembra que acatar a recomendação não é obrigatório, mas adverte que a omissão na adoção das medidas sugeridas traz consequências, como o ajuizamento de ação civil pública.