Estado do Rio aguarda publicação de decisão do STF sobre vistoria presencial de veículos - Rádio Litoral FM

O Estado do Rio já foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a lei que acabou com a vistoria presencial de veículos para licenciamento anual e a que obrigava agentes do DETRAN a realizar e registrar em vídeo as operações de fiscalização.

A assessoria de comunicação do órgão informou que o Departamento de Trânsito do Estado, após a notificação, aguarda a publicação do acórdão e a finalização de todos os trâmites para tomar as providências necessárias e cumprir o que for determinado pela Justiça.

O especialista em trânsito Walter Santos alerta que a decisão da Justiça vai trazer de volta não apenas a vistoria presencial nos postos do DETRAN, mas também as blitz realizadas pela Polícia Militar com a apreensão de veículos flagrados circulando sem o devido licenciamento.