Ministério Público requer início da revisão do Plano Diretor de Búzios - Rádio Litoral FM

O Ministério Público impetrou ação para obrigar o município de Búzios a dar início à revisão do Plano Diretor da cidade, que deveria ter sido revisto em 2016, uma vez que foi implementado em maio de 2006.
Mesmo com a revisão estando prevista a cada dez anos e com o respectivo procedimento administrativo instaurado para esse fim tramitando há mais de um ano na prefeitura (desde dezembro de 2022), até o momento sequer foi contratada a consultoria que dará início aos trabalhos.
O MP ressalta que o município registrou, todos esses anos, aumento da população e consequente pressão sobre os serviços públicos e recursos naturais. Além disso, sofre intenso processo de invasão de terras, inclusive protegidas, e de expansão das áreas urbanas, demandando instrumentos urbanísticos atualizados e efetivos.