Justiça determina remoção de quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia em Arraial do Cabo - Rádio Litoral FM

A Justiça Federal determinou a retirada de quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia. A medida visa à preservação ambiental da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo. De acordo com o ICMBio, o comércio local aumenta o tempo de permanência de turistas, prejudicando o meio ambiente.

A decisão da Justiça considerou que a exploração comercial de produtos e serviços em áreas de preservação ambiental e reservas particulares do patrimônio natural – nos termos da legislação federal – depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade de conservação.

O Juízo lembrou também que a reserva extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência depende da agricultura e criação de pequenos animais, protegendo meios de vida e cultura, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.